Superior Tribunal de Justiça barra recurso de policiais acusados de tortura

O Superior Tribunal de Justiça negou analisar um recurso apresentado por dez policiais penais de Mato Grosso acusados de tortura, mantendo o andamento do processo nas instâncias locais. A decisão é do ministro Carlos Pires Brandão.


Os agentes tentavam reverter decisões da primeira instância que rejeitaram pedidos para realização de novas perícias e para reconhecimento de supostas irregularidades em provas. Entre os denunciados está Adalberto Dias de Oliveira, ex-diretor da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como “Ferrugem”.


A defesa chegou a acionar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio de habeas corpus, mas o pedido foi encerrado sem análise do mérito, sob o argumento de inadequação da via processual.


Ao avaliar o caso no STJ, o relator destacou que não cabe ao tribunal superior examinar recursos quando a instância anterior não julgou o conteúdo principal da demanda. Segundo ele, esse tipo de recurso só é admitido quando há decisão que nega expressamente o direito solicitado.


Com a negativa, a ação penal segue tramitando normalmente em Mato Grosso. O grupo de policiais foi denunciado pelo Ministério Público por 17 episódios de tortura.